Eugénio Fonseca*

Em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII publicou a célebre Encíclica “Rerum Novarum” a partir da qual a Igreja Católica começou a sistematizar o seu pensamento social. O contexto era o de uma revolução industrial que comprometia a equidade social e oferecia condições precárias aos trabalhadores.

Passados 135 anos, Leão XIV publica a Encíclica “Magnífica Humanidade”, também por razões civilizacionais, face à “mudança de época”, já referida pelo seu antecessor, perante a qual se colocam enormes desafios, entre os quais, está o respeito incondicional pela dignidade da pessoa humana e um novo modelo económico. A este respeito o Papa afirma que «a dignidade dos irmãos é desfigurada, quando a política não responde aos dramas da humanidade, quando a economia se volta contra a pessoa ou a ciência ultrapassa os limites do seu método.» (27). É evidente que não se trata de uma oposição ao desenvolvimento tecnológico, mas do alertar para os perigos que dele decorram se não se considerarem critérios éticos e sociais. Caso se vá por aí «pode acontecer que os meios aumentem sem que a humanidade cresça na mesma medida: “tem-se mais”, mas não “se é mais” e a pessoa corre o risco de ser avaliada sobretudo com base no desempenho que garante.» (95) .

IA e dignidade dos seres humanos

O verdadeiro desenvolvimento tem de contar com “todos os homens e o homem todo” (Paulo VI, Populorum Progressio, 264) para que seja, efetivamente, integral e humano. Uma das condições essenciais é resgatar o poder político do poder económico-financeiro, para que não continue a crescer a injustiça de concentrar a riqueza numa minoria, gerando as desigualdades entre nações e dentro dos próprios países. Na era da Inteligência Artificial há que ter ainda maior cuidado com a defesa da dignidade dos seres humanos e direcionar a economia nesse sentido. Leão XIV afirma que é necessário «adotar alguns estáveis critérios de ação» (164) e diz quais são: 1.º) a responsabilidade e a transparência para que «a pessoa não seja reduzida a um mero perfil»; 2.º) a inclusão e o acesso «para que a tecnologia não aumente o fosso entre quem tem e quem não tem»; 3.º) medidas de equidade no que respeita à fiscalidade, proteção social e políticas industriais, de modo a «corrigir os desequilíbrios criados pela concentração de riqueza e poder. Estes critérios não são um travão à inovação: tornam-na, na realidade, viável e humana.» (164).

O trabalho digno é uma das condições basilares para que seja respeitada a dignidade humana. Assim, não pode ser «considerado apenas um problema a gerir ou um meio para obter rendimento, mas um bem fundamental para a pessoa, princípio da atividade económica e chave da inteira questão social. (37). Daí a preocupação do Papa com os riscos inerentes às novas tecnologias para o mercado laboral (157), pedindo «atenção à justa remuneração do trabalho, à participação dos trabalhadores e às crescentes disparidades entre os países» (33).

São, assim, colocados novos desafios à política e à economia nos seus diferentes vetores, fundamentalmente no que diz respeito ao trabalho e, agora, à IA, para que se «respeite a dignidade humana e sirva verdadeiramente o bem comum» (104).

*Licenciado em Ciências da Religião. Ex-Presidente da Caritas Portuguesa