NOTA DA SEMANA

António Brandão Guedes*

A Polícia Judiciária através da Unidade Nacional Contra Terrorismo desencadeou no passado dia 25 de novembro uma operação policial para cumprimento de cerca de 50 mandados de busca e 17 mandados de detenção, em Beja, Portalegre, Figueira da Foz e Porto em que se investigaram crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, falsificação, fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva e abuso de poder.

Em causa está uma organização criminosa que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.

Esta rede criminosa utilizava empresas de trabalho temporário, criadas para o efeito, aproveitando-se da fragilidade dos trabalhadores imigrantes para os explorar, cobrando alojamentos e alimentação e mantendo-os presos sob ameaças, tendo havido até episódios de violência física.

Pelas informações prestadas à comunicação social sabemos que nesta rede criminosa estão envolvidos 10 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e um elemento da Polícia de Segurança Pública.

Perante este abominável caso, porventura a ponta do icebergue, há que antes de mais saudar a ação da Polícia Judiciária (PJ) que teve um trabalho eficiente de meses para desmontar tal quadrilha!

Em segundo lugar alertar para fenómenos de xenofobia e racismo e também de corrupção, que ocorrem nas forças de segurança, episódicos sem dúvida, mas que são um alerta para a necessidade de olhar com atenção para a formação democrática e melhoria das condições de trabalho dos agentes daquelas forças que zelam pela nossa segurança!

Por último é fundamental que o governo zele de forma mais sistemática pela prevenção de casos de tráfico de seres humanos destinados ao trabalho agrícola e também sexual!

Todavia, uma estratégia assente apenas na ação policial não será suficiente. É necessário muito mais e de forma sistemática para combater estes crimes horrendos. Há que gizar uma estratégia de combate ao tráfico de trabalhadores envolvendo os diferentes atores, nomeadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho, Forças de Segurança, Sindicatos e Associações de Agricultores e de Imigrantes. Há também que envolver ainda mais os Municípios.

O tráfico de seres humanos é inaceitável numa sociedade democrática e civilizada! Há que ter uma estratégia para o erradicar definitivamente tal como se fez com o trabalho infantil! Ninguém se coloque de fora como querem muitos empresários agrícolas e empreiteiros! Porém, a principal responsabilidade é do governo que  muito se preocupa em alterar a lei laboral para pior mas pouco se preocupa com esta cruel realidade que ocorre no nosso Portugal!

• Dirigente da BASE-FUT, Técnico Superior Aposentado da ACT