Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna em 2022 foram sinalizadas 329 vítimas de tráfico humano em Portugal representando um aumento de 56 pessoas.As vítimas são principalmente do sexo masculino com uma média de idade de 32 anos.A maioria são de países terceiros com a Ásia em primeiro lugar, nomeadamente … Ler Mais
Pedro Estevão* A democracia portuguesa é, em muitos aspetos, uma construção admirável. Não se limitou ao restabelecimento de direitos e liberdades políticas e cívicas, fundamentais para uma democracia política. Incluiu também o desenho e a reforma de verdadeiros alicerces institucionais de uma democracia social, como a criação de um serviço … Ler Mais
Com as recentes alterações à lei laboral, no quadro da Agenda do Trabalho Digno,concretamente os artigos 166º a 168º o direito a exercer actividade em regime de teletrabalho é alargado aos trabalhadores com filhos com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com eles vivam em comunhão de mesa e … Ler Mais
A Lei 13/2023,aprovada recentemente no quadro da Agenda do Trabalho Digno, vem alterar alguns aspectos da nossa legislação laboral e introduzir novos artigos procurando responder a novos problemas que os empresários e trabalhadores estão confrontados nos tempos actuais de profundas mudanças na economia. Com oito artigos do 101-A ao 101-H … Ler Mais
O Centro de Formação e Tempos Livres (CFTL) vai realizar o segundo Curso de Futuros Líderes de Organizações de Trabalhadores com a primeira sessão a ter lugar no mês de outubro em Lisboa.A iniciativa, que tem o apoio do EZA (Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores) , da BASE-FUT … Ler Mais
Com as recentes alterações ao Código do Trabalho o valor das horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais passa de 25% para 50% na primeira hora ou fracção desta,de 37,5% para 75% por hora ou fracção subsequente, em dia útil e de 50% para 100% por cada hora ou … Ler Mais
Em julho de 2023, o Parlamento Europeu adotou uma diretiva que responsabiliza as empresas da União Europeia para o respeito dos direitos humanos. O texto procura prevenir as violações dos direitos dos trabalhadores e representa um avanço em termos de desenvolvimento sustentável. Para a Confederação Europeia dos Sindicatos, o texto … Ler Mais
A recente alteração à lei laboral, (Lei 13/2003) no âmbito da Agenda do Trabalho Digno prevê a criminalização dos empregadores que não declarem a admissão de trabalhadores à Segurança Social nos seis meses seguintes ao início do contrato de trabalho, podendo esta norma incluir o trabalho doméstico.Estas empresas podem ser … Ler Mais
O Parlamento Europeu aprovou a 14.06.2023 a lei sobre a inteligência artificial (IA). A lei sobre a inteligência artificial proposta pela Comissão europeia exigia simplesmente aos fabricantes que classificassem a sua própria tecnologia entre risco baixo e risco elevado antes de a colocar no mercado e não incluia nenhuma regra … Ler Mais
A Comissão Organizadora das Comemorações dos 50 anos da BASE-FUT ( novembro de 1974-2024) realizou a primeira reunião no passado dia 1 de julho, na sede nacional, em Lisboa. A Comissão fez o ponto da situação relativamente à indicação dos elementos regionais que vão organizar e dinamizar as Comemorações da … Ler Mais